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Artigo 18.º

Natureza e montante do incentivo

Redação registada como em vigor em 10/10/2014.

Esta redação foi substituída em 14/07/2016. Ver a versão consolidada

O incentivo a conceder sobre as despesas elegíveis aos projetos selecionados previstos na alínea b) do artigo 1.º reveste a forma de incentivo não reembolsável e é correspondente à aplicação de uma percentagem de:

  1. a)85 % se a pontuação do projeto (igual ou maior que) 4,33 pontos;
  2. b)75 % se a pontuação do projeto (igual ou maior que) 3,66 pontos e (menor que) 4,33;
  3. c)50 % se a pontuação do projeto (igual ou maior que) 3,33 pontos e (menor que) 3,66.