Os artigos 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 13.º, 19.º do anexo i e o anexo ii do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)O Centro Histórico e Documental da Autonomia.