Artigo 10.º — Quadro

Vigente desde: 08/11/1989

1 -A Secretaria-Geral dispõe do pessoal constante do quadro I, publicado em anexo ao presente diploma.
2 -O pessoal da Secretaria-Geral será distribuído pelos diversos serviços que a integram, bem como pelos serviços dependentes da Presidência do Governo Regional em que não haja quadros privativos, mediante despacho do secretário-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/11/1989