Artigo 1.º — Âmbito

Vigente desde: 19/07/1991

1 -São extintas as Residências de Estudantes de Santa Maria e da Nordela, criadas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/84/A, de 7 de Agosto.
2 -É criada, em sua substituição, na dependência da Direcção Regional de Administração Escolar, a Residência de Estudantes de Ponta Delgada, adiante designada, abreviadamente, por Residência, e a funcionar em duas instalações.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 19/07/1991