O presente diploma aprova o Regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores, doravante designado por Regulamento, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/12/2014
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Em vigor desde 12/12/2014