O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 7 de novembro de 2014.
O Presidente do Governo Regional, Vasco Ilídio Alves Cordeiro.
Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de dezembro de 2014.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXO I
Formulário de candidatura
(a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º)
(ver documento original)
ANEXO II
Critérios e subcritérios de apreciação das candidaturas
(a que se refere o n.º 5 do artigo 8.º)
(ver documento original)