- 1 -Os trabalhadores contratados no regime do contrato de trabalho em funções públicas pertencentes ao mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e que se encontram a desempenhar funções em regime de mobilidade, na modalidade de cedência de interesse público na ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., fazem parte do mapa de pessoal para o efeito criado junto desta Direção Regional e constam de lista nominativa a aprovar mediante Despacho do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
- 2 -Os trabalhadores contratados no regime do contrato de trabalho em funções públicas pertencentes ao mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e que se encontram a desempenhar funções em regime de mobilidade, na modalidade de cedência de interesse público na GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda., fazem parte do mapa de pessoal para o efeito criado junto desta Direção Regional e constam de lista nominativa a aprovar mediante Despacho do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
- 3 -Os trabalhadores contratados no regime do contrato de trabalho em funções públicas pertencentes ao mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e que se encontram a desempenhar funções em regime de mobilidade no CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPE, fazem parte do mapa de pessoal para o efeito criado junto desta Direção Regional e constam de lista nominativa a aprovar mediante Despacho do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
Artigo 10.º — Pessoal
Vigente desde: 16/12/2015
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