Art.º 13 · Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/M — Atribuições

1 -São atribuições do GEPE:
1. a)Elaborar e coordenar planos e relatórios de actividades, bem como programas de acção, de acordo com as instruções do Secretário Regional;
2. b)Colaborar na elaboração do orçamento anual da SRA;
3. c)Elaborar os estudos e pareceres solicitados pela DSAF no âmbito do planeamento e da gestão financeira e patrimonial;
4. d)Apoiar a DSAF em matérias relacionadas com a execução do orçamento do Gabinete;
5. e)Colaborar na gestão do pessoal dos organismos e serviços da SRA, por determinação do Secretário Regional ou solicitação da DSAF;
6. f)Elaborar os estudos e pareceres que lhe forem determinados pelo Secretário Regional.
2 -O GEPE contará, para o integral cumprimento das suas funções, com a colaboração e o apoio de todos os organismos e serviços da SRA.

Artigo 13.º — Atribuições