São atribuições do CID:
- a)Recolher e proceder à análise e difusão de informação;
- b)Organizar e manter em funcionamento a biblioteca do Gabinete;
- c)Assegurar a existência de ficheiros completos e actualizados de legislação, doutrina e jurisprudência;
- d)Elaborar o boletim bibliográfico do Gabinete;
- e)Propor a aquisição de livros, revistas e outras publicações com interesse para as actividades da SRA;
- f)Zelar pela conservação e segurança das publicações e demais meios de recolha e tratamento da informação à sua guarda.