O Instituto de Gestão Financeira da Saúde, abreviadamente designado por Instituto, é um instituto público, dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 15/07/1998
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Em vigor desde 15/07/1998