Art.º 28 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2005/M — Quadros de pessoal

1 -O pessoal dos quadros dos organismos e serviços da SRA é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal de informática;
5. e)Pessoal técnico-profissional;
6. f)Pessoal de chefia;
7. g)Pessoal administrativo;
8. h)Pessoal auxiliar;
9. i)Pessoal operário.
2 -O quadro de pessoal do Gabinete é o que consta no mapa I anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
3 -O quadro de pessoal afecto à concessão do Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água da Região Autónoma da Madeira, criado pela Portaria n.º 221/99, de 22 de Dezembro, e constante no mapa VII anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2000/M, de 25 de Fevereiro, constitui um quadro autónomo dentro da orgânica da SRA, ficando na dependência directa do Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.
4 -Todos os lugares do quadro referido no número anterior serão extintos à medida que vagarem.
5 -O quadro ao qual aludem os n.os 3 e 4 é o que consta no mapa II anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.

Artigo 28.º — Quadros de pessoal