1 - Aos Matadouros do Pico, das Flores e do Corvo, doravante designados por MP, MFL e MC, respetivamente, compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela DF;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento das unidades de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 - Os MP e MFL são coordenados por trabalhadores designados para o efeito, por deliberação do Conselho Diretivo do IAMA, IPRA, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, sob direção do delegado do Faial.
3 - O MC é dirigido pelo delegado do Faial.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Quadro de pessoal dirigente e de chefia de unidades orgânicas do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Número de lugares
Designação dos serviços e dos cargos
Remuneração
Conselho Diretivo
1
Presidente, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
2
Vogais, cargo de direção superior de 2.º grau
(a)
Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos
1
Diretor de serviços de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Coordenação do Arquivo e Documentação, coordenador
(b)
1
Secção Administrativa e de Recursos Humanos, coordenador técnico
(c)
Direção de Serviços Administrativa e Financeira
1
Diretor dos Serviços Administrativo e Financeiro, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Informática e Tecnologia, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Secção de Tesouraria, coordenador técnico
(c)
1
Coordenação de Stocks e Património, coordenador
(b)
Direção de Serviços de Qualidade, Mercados e Controlos
1
Diretor de serviços de Qualidade, Mercados e Controlos, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Produtos Qualificados e Mercado Agrícolas, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão de Controlos, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
Coordenação Regional de Classificação de Carcaças
1
Coordenador regional de Classificação de Carcaças
(b)
Coordenação de Higiene e Segurança no Trabalho
1
Coordenador de Higiene e Segurança no Trabalho, coordenador
(b)
Matadouro de São Miguel
1
Diretor do Matadouro de São Miguel, equiparado a subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau
(a)
1
Coordenação de Ambiente, coordenador
(b)
1
Coordenação de Qualidade e Segurança, coordenador
(b)
1
Coordenação de Manutenção, coordenador
(b)
1
Secção Administrativa e Financeira, coordenador técnico
(c)
1
Matadouro de Santa Maria, coordenador
(b)
Direção de Serviços de Classificação de Leite
1
Diretor de serviços de Classificação de Leite, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
2
Coordenação de Laboratório, coordenador
(b)
Delegação da Terceira
1
Delegado, equiparado a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Chefe da Divisão do Matadouro da Terceira, cargo de direção intermédia de 2.º grau
(a)
1
Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança, coordenador
(b)
1
Coordenação de Manutenção, coordenador
(b)
1
Secção Administrativa e Financeira, coordenador técnico
(c)
1
Matadouro da Graciosa, coordenador
(b)
1
Matadouro de São Jorge, coordenador
(b)
Delegação do Faial
1
Delegado, equiparado a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
1
Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança, coordenador
(b)
1
Coordenação de Manutenção, coordenador
(b)
1
Secção Administrativa e Financeira, coordenador técnico
(c)
1
Matadouro do Pico, coordenador
(b)
1
Matadouro das Flores, coordenador
(b)
(a) Remuneração de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
(b) Remuneração de acordo com o artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
(c) Remuneração de acordo com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
118442026