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Artigo 7

(Fichas)

Redação registada como em vigor em 04/10/1983.

Esta redação foi substituída em 30/06/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para os efeitos do artigo anterior, serão utilizadas as fichas de notação cujos modelos de impressos se encontram anexos ao presente diploma, destinando-se:
    1. a)A ficha n.º 1 ao pessoal técnico superior e técnico;
    2. b)A ficha n.º 2 ao pessoal técnico-profissional e administrativo;
    3. c)A ficha n.º 3 ao pessoal, auxiliar;
    4. d)A ficha n.º 4 ao pessoal operário.
  2. 2 -A ficha n.º 5 aplica-se nos casos em que os funcionários ou agentes contem menos de 1 ano de serviço efectivo e estejam providos em lugar de ingresso na carreira ou em cargo a que corresponda categoria equivalente, quer se trate de classificação ordinária ou extraordinária.