Artigo 40.º — Direcção de Serviços do Património e Actividades Culturais

Vigente desde: 09/11/1989

1 -A DSPAC é a unidade orgânica com acção no domínio da protecção do património cultural e da animação e divulgação culturais.
2 -A DSPAC é dirigida por um director de serviços e compreende as seguintes divisões, dirigidas por chefes de divisão:
1. a)Divisão de Protecção do património Cultural (DPPC);
2. b)Divisão de Conservação e Restauro (DCR);
3. c)Divisão de Animação e Divulgação Culturais (DADC).

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Em vigor desde 09/11/1989