A EHTM terá um regulamento de funcionamento, sujeito a aprovação do Secretário Regional do Turismo, Cultura e Emigração, que deverá definir a articulação funcional interna de toda a Escola, bem como, em relação a alunos, as matérias, designadamente sobre faltas às aulas, regime e competências disciplinares, e regime de concessão de bolsas de estudo.
Artigo 51.º — Regulamento de funcionamento
Vigente desde: 09/11/1989
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/11/1989