Art.º 53 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M — Director

1 -O director tem a categoria equivalente, para todos os efeitos, a director de serviços.
2 -Ao director compete:
1. a)Representar a EHTM;
2. b)Dirigir e coordenar os serviços e actividades da EHTM;
3. c)Presidir ao Conselho Administrativo;
4. d)Assegurar a disciplina e dignidade do funcionamento da Escola propriamente dita e dos respectivos serviços;
5. e)Conferir posse ao pessoal, com excepção dos subdirectores;
6. f)Celebrar contratos com pessoal, depois de superiormente autorizados;
7. g)Autorizar despesas que, legalmente, não obriguem a concurso limitado ou público;
8. h)Assinar diplomas e documentos que atestem a formação ou aperfeiçoamento profissionais obtidos na EHTM;
9. i)Executar tudo o mais que lhe for expressamente cometido por disposição legal ou por decorrência lógica do normal desempenho das suas funções.
3 -O director é substituído nas suas ausências ou impedimentos, inclusive na presidência do Conselho Administrativo, pelo subdirector mais antigo ou, em caso de igual antiguidade, por aquele que ele próprio designar.

Artigo 53.º — Director