Artigo 19.º — Despesas

Vigente desde: 31/07/1990

1 -São despesas correntes do IAS:
1. a)Prestações pecuniárias de acção social;
2. b)Financiamento das instituições particulares de solidariedade social ou outras que prosseguem fins de acção social;
3. c)Administração;
4. d)Outras despesas previstas por lei.
2 -São despesas de capital do IAS as que decorrem de investimentos relacionados com a respectiva actividade.

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Em vigor desde 31/07/1990