- 1 -A Repartição de Apoio Administrativo é o órgão de apoio administrativo e logístico da DSPD com atribuições em matérias de expediente, registo, arquivo, pessoal e assuntos de natureza genérica.
- 2 -A Repartição de Apoio Administrativo compreende duas secções:
- a)Secção de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- b)Secção de Pessoal Docente do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário.
Artigo 10.º — Repartição de Apoio Administrativo
Vigente desde: 13/07/1993
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Em vigor desde 13/07/1993