- 1 -É criada a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2, 3/S) Cardeal Costa Nunes, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, na Madalena, ilha do Pico.
- 2 -O estabelecimento de ensino agora criado fica sujeito ao regime de instalação, durante dois anos escolares a contar da tomada de posse da respectiva comissão instaladora.
Artigo 1.º — Criação
Vigente desde: 07/06/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/06/1996