Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A — Processo

1 -O processo inicia-se com o envio ou entrega do projeto na direção regional com competência em matéria de cultura ou num dos museus da Rede Regional de Museus dos Açores.
2 -O projecto deverá conter todos os elementos que possam contribuir para a sua clarificação, nomeadamente os seguintes:
1. a)Identificação completa do candidato;
2. b)Resumo do currículo do proponente, tratando-se de pessoa singular, ou das actividades já desenvolvidas, se for pessoa colectiva, e dos formadores ou animadores, quando se justificar;
3. c)Documento descritivo do projeto ou da atividade que, para além de integrar o plano de atividades a desenvolver, com todos os pormenores relevantes para a avaliação do seu mérito e interesse para a Região, deverá conter o relatório de atividades realizadas e respetiva execução financeira, relativa ao apoio anteriormente concedido, com discriminação dos materiais e tempos de duração da execução dos trabalhos;
4. d)Meios necessários;
5. e)Meios disponibilizados pelo interessado ou por terceiros;
6. f)Orçamento discriminado;
7. g)Datas de início e termo do projecto ou actividade.

Artigo 4.º — Processo