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Artigo 4.º

Processo

Redação registada como em vigor em 07/09/2000.

Esta redação foi substituída em 29/01/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O processo inicia-se com o envio ou entrega do projecto na Direcção Regional da Cultura ou num dos seus museus de ilha ou casas de cultura.
  2. 2 -O projecto deverá conter todos os elementos que possam contribuir para a sua clarificação, nomeadamente os seguintes:
    1. a)Identificação completa do candidato;
    2. b)Resumo do currículo do proponente, tratando-se de pessoa singular, ou das actividades já desenvolvidas, se for pessoa colectiva, e dos formadores ou animadores, quando se justificar;
    3. c)Documento descritivo do projecto ou da actividade a desenvolver, com todos os pormenores relevantes para a avaliação do seu mérito e interesse para a Região;
    4. d)Meios necessários;
    5. e)Meios disponibilizados pelo interessado ou por terceiros;
    6. f)Orçamento discriminado;
    7. g)Datas de início e termo do projecto ou actividade.