À SCP compete:
- a)Processar as remunerações e outros abonos devidos ao pessoal, bem como as demais despesas, nos termos legais e regulamentares;
- b)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens duradouros, segundo as normas estipuladas.
Artigo 40.º — Secção de Contabilidade e Património
Vigente desde: 25/03/2000
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Em vigor desde 25/03/2000