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Artigo 15.º

Reuniões

Redação registada como em vigor em 07/08/2003.

Esta redação foi substituída em 09/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CRB reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
  2. 2 -As reuniões são geralmente plenárias.
  3. 3 -Havendo sido constituído, no seio do conselho, alguma comissão ou grupo de trabalho, poderão ocorrer reuniões seccionadas, de acordo com o que ficar previamente determinado na deliberação que aprovar tal constituição.
  4. 4 -O CRB elabora o seu regulamento interno.