Compete à DSCI, nomeadamente:
- a)Emitir os pareceres e efectuar as vistorias previstas nos regulamentos de segurança contra incêndios;
- b)Emitir parecer no que respeita a redes de captação e distribuição de água em aglomerados urbanos, quanto a segurança contra incêndios;
- c)Apoiar e fiscalizar os serviços da Administração Pública na execução das medidas cautelares contra riscos de incêndio;
- d)Dar parecer sobre os projectos de construção e ampliação de quartéis dos corpos de bombeiros;
- e)Executar os programas de apoio à conservação dos quartéis;
- f)Fiscalizar as obras de construção ou ampliação de quartéis de bombeiros;
- g)Elaborar os estudos conducentes à definição de uma tipologia da área de construção de um quartel de bombeiros;
- h)Apoiar as entidades que sejam credenciadas para efeitos dos regulamentos de segurança contra incêndios;
- i)Colaborar na execução das competências dos outros serviços do SRPCBA.