As zonas balneares podem integrar os seguintes tipos de instalações, com base nas classificações definidas pela legislação em vigor:
- a)Apoios de zona balnear;
- b)Equipamentos com funções comerciais;
- c)Outros equipamentos e serviços.
Artigo 20.º — Tipologia das instalações
Vigente desde: 26/10/2005
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Em vigor desde 26/10/2005