Os funcionários que se encontrem nomeados em cargos dirigentes à data da entrada em vigor do presente diploma mantêm o provimento nos mesmos cargos, sendo que se mantêm o cargo de director do Gabinete de Assessoria Jurídica; o cargo de director de serviços dos Assuntos Europeus; o cargo de director de serviços das Relações Externas e Cooperação, que passará a designar-se director de serviços dos Assuntos Internacionais e do Desenvolvimento Regional; o cargo de chefe de divisão da Informação Jurídica, que passará a designar-se chefe de divisão da Informação Jurídico-Institucional; o cargo de chefe de divisão da Agricultura e Pescas, e o cargo de chefe de divisão da Cooperação e Desenvolvimento, que passará a designar-se chefe de divisão das Relações Externas e do Investimento Estrangeiro.
MAPA ANEXO
(a que se refere o artigo 24.º)
Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
(ver mapa no documento original)