- 1 -A especificidade da área reside na elevada percentagem de cobertura e regeneração de Picconia azorica.
- 2 -O regime de edificabilidade é o respeitante à zona de protecção onde a área se insere.
- 3 -A implantação das edificações é condicionada pela densidade de exemplares de Picconia azorica.
Artigo 107.º — Zonas sul do aeroporto
Vigente desde: 13/07/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2006