Artigo 110.º — Definição

Vigente desde: 13/07/2006

1 -Entende-se por espaço natural as áreas onde se privilegia a protecção dos sistemas e valores naturais, quer de carácter geomorfológico quer biofísico.
2 -Constituem espaços naturais as seguintes áreas delimitadas na planta de síntese do POPPVIP:
1. a)Área costeira;
2. b)Cones vulcânicos;
3. c)Cavidades naturais.

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