Art.º 53 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2006/A — Barca

1 -As novas construções ou ampliações devem reter as qualidades visuais do espaço urbano de modo a constituir mais um elemento do conjunto, não se destacando, excepto se, pela sua função, tal for desejável.
2 -Nas novas construções localizadas entre edifícios existentes deverá ser assegurada uma arquitectura harmoniosamente adaptada à organização espacial do conjunto, nomeadamente ao nível de cérceas, cores, materiais, formas, ritmo das fachadas e formas de telhados, bem como das suas proporções e posições.
3 -Os parâmetros urbanísticos a cumprir nas novas edificações em Barca são os seguintes:
1. a)Dimensão mínima de lote para construção em novos loteamentos - 500 m2;
2. b)Dimensão mínima da frente de lote em novos loteamentos - 20 m;
3. c)Profundidade mínima de lote em novos loteamentos - 25 m;
4. d)Índice máximo de construção - 0,75;
5. e)Índice máximo de implantação - 0,75;
6. f)Índice máximo de impermeabilização correspondente a 1,3 da área de implantação;
7. g)Dimensão máxima da construção - 200 m2;
8. h)Número máximo de pisos - um, admitindo-se dois na área a nascente da estrada da costa e na área poente da referida estrada quando o declive do terreno o permitir, tendo como princípio a adequação à topografia existente;
9. i)Cércea máxima - 2,8 m para um piso e 5,5 m para dois pisos;
10. j)Implantação de edifício - perpendicular à via pública com um afastamento mínimo de 3 m das estremas;
11. k)Volumetria - edificações adossadas ou isoladas com o máximo de 100 m2 por bloco;
12. l)Alinhamento da construção - até 6 m;
13. m)Comprimento máximo das empenas - 6,5 m;
14. n)Muros confinantes com a via pública e vedações em alvenaria irregular de basalto aparente com a altura mínima de 1 m;
15. o)Paramentos exteriores em alvenaria irregular de basalto aparente, formando parede;
16. p)Coberturas de duas águas com a inclinação máxima de 23º revestidas no canal e cobrideira a telha cerâmica de canudo ou telha de argila e cimento, do tipo argibetão lisa, na cor da telha tradicional;
17. q)Beirados executados com fiada simples de telha respeitando os remates tradicionais;
18. r)Alpendres abertos na continuação do plano de cobertura obedecendo ao desenho tradicional, construídos em madeira e pintados na cor branca, verde-escura, vermelha ou castanha;
19. s)Guarda-corpos opacos nos mesmos materiais utilizados nos paramentos exteriores;
20. t)Chaminés não devendo originar planos autónomos de fachada;
21. u)Chaminés com acabamento em alvenaria rebocada e pintada a tinta de água ou caiada na cor branca, sendo admitido o acabamento em alvenaria irregular de basalto aparente quando o edifício também o seja;
22. v)Vãos nas proporções e tipologias tradicionais, em madeira pintada na cor branca, verde-escura, vermelha, de damasco ou castanha, sendo admitido alumínio termolacado ou PVC nas mesmas cores em janelas;
23. w)Vãos com a largura máxima de 1,1 m, sendo admitidas outras dimensões desde que daí não resultem inconvenientes de ordem plástica para o edifício e se não comprometa o equilíbrio arquitectónico da zona, e portões, que poderão ir até 2,5 m;
24. x)Portas e portões de uma ou duas folhas de abrir;
25. y)Janelas de peito de guilhotina;
26. z)Janelas de sacada de uma ou duas folhas de abrir;
27. aa)Obscurecimento através de portadas de madeira pintadas na cor branca, verde-escura, vermelha, de damasco ou castanha;
28. bb)Cisternas de acordo com a tipologia tradicional, térreas e contíguas à edificação;
29. cc)Cisternas com acabamento em alvenaria rebocada, pintada a tinta de água ou caiada na cor branca, sendo admitido o acabamento em alvenaria irregular de basalto aparente quando o edifício também o seja.

Artigo 53.º — Barca

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