Art.º 14 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A — Direção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde

1 -À Direção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde, doravante designada por DSPCS, compete:
1. a)Proceder à realização, acompanhamento e coordenação das atividades desenvolvidas, no âmbito da prestação de cuidados de saúde públicos e privados;
2. b)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DSPCS integra os serviços seguintes:
1. a)Divisão de Planeamento e Qualidade em Saúde;
2. b)Divisão de Apoio à Prestação de Cuidados de Saúde e Licenciamentos.
3 -A DSPCS é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 14.º — Direção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde