Art.º 35 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A — Divisão do Desporto Federado

1 -À Divisão do Desporto Federado, doravante designada por DDF, compete:
1. a)Incentivar e apoiar as atividades desportivas no âmbito do associativismo desportivo, incluindo desporto para pessoas portadoras de deficiência;
2. b)Apreciar os processos relativos à concessão de apoios aos planos ou projetos específicos de desenvolvimento desportivo;
3. c)Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material aos planos ou projetos específicos de desenvolvimento desportivo;
4. d)Propor medidas de apoio ao associativismo desportivo;
5. e)Coordenar a concessão de apoios aos programas regionais de acesso ao desporto de alto rendimento;
6. f)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística nas suas áreas de intervenção;
7. g)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito das suas áreas de intervenção;
8. h)Estudar e avaliar a legislação em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços;
9. i)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DDF é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 35.º — Divisão do Desporto Federado