À SCE compete:
- a)Elaborar, de acordo com as normas e instruções superiores, os projectos e as propostas de alteração dos orçamentos;
- b)Processar as remunerações e outros abonos devidos ao pessoal, bem como as demais despesas;
- c)Arrecadar as receitas legais e assegurar a sua entrega regular no departamento competente;
- d)Assegurar a aquisição e gestão do material e equipamento, incluindo veículos, necessários ao funcionamento dos serviços;
- e)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens duradouros, com excepção dos materiais referidos na alínea a) do ponto II do artigo 31.º deste diploma.