Artigo 40.º — Direcção de Serviços do Património e Actividades Culturais

Vigente desde: 12/08/1993

1 -A DSPAC é a unidade orgânica com acção no domínio da protecção do património cultural e da animação e divulgação culturais.
2 -A DSPAC é dirigida por um director de serviços e compreende as seguintes divisões, dirigidas por chefes de divisão:
1. a)Divisão de Protecção do Património Cultural (DPPC);
2. b)Divisão de Animação e Divulgação Culturais (DADC);
3. c)Divisão de Publicações (DP).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/08/1993