Art.º 44 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M — Direcção de Serviços de Bibliotecas e Arquivos

1 -A DSBA é a unidade orgânica com acção no domínio da organização, gestão e funcionamento das bibliotecas e arquivos.
2 -A DSBA deve possuir um regulamento de funcionamento das bibliotecas e arquivos, sujeito a aprovação do Secretário Regional do Turismo e Cultura.
3 -A DSBA é dirigida por um director de serviços e compreende os seguintes órgãos, dirigidos por directores, com categoria equivalente, para todos os efeitos, a chefe de divisão:
1. a)Biblioteca de Documentação Contemporânea (BDC);
2. b)Biblioteca de Culturas Estrangeiras (BCE);
3. c)Arquivo Regional da Madeira (ARM).

Artigo 44.º — Direcção de Serviços de Bibliotecas e Arquivos