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Artigo 48.º — Direcção de Serviços de Museus

Vigente desde: 12/08/1993
  1. 1 -A DSM é a unidade orgânica com acção no domínio da organização, gestão e funcionamento dos museus pertencentes à DRAC.
  2. 2 -A DSM deve possuir um regulamento de funcionamento dos museus, considerando a especificidade de cada um, sujeito a aprovação do Secretário Regional do Turismo e Cultura.
  3. 3 -A DSM é dirigida por um director de serviços e compreende os seguintes museus:
    1. a)Museu da Quinta das Cruzes;
    2. b)Casa-Museu de Frederico de Freitas;
    3. c)Photographia-Museu Vicentes;
    4. d)Casa-Museu de Cristóvão Colombo;
    5. e)Museu de Arte Contemporânea;
    6. f)Museu Etnográfico.
  4. 4 -Os museus referidos no número anterior, com excepção da Casa-Museu de Cristóvão Colombo, são dirigidos por directores, com a categoria equivalente, para todos os efeitos, a chefe de divisão.
  5. 5 -A Casa-Museu de Cristóvão Colombo é confiada à responsabilidade de um técnico superior.
  6. 6 -Aos museus da DSM, genericamente, compete:
    1. a)Inventariar, catalogar e classificar todas as espécies que constituam os seus patrimónios e zelar pela sua conservação e segurança;
    2. b)Propor a aquisição de novas espécies que possam enriquecer os seus patrimónios;
    3. c)Expor ao público, de forma sistematizada e explicada, cada uma das espécies que integram os seus recheios museológicos;
    4. d)Promover adequadas acções de animação viradas ao público, como forma de divulgar os seus patrimónios;
    5. e)Colaborar e cooperar com entidades públicas e privadas, em ordem a assegurar a valorização cultural das populações.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/08/1993

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