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Artigo 5.º — Estrutura

Vigente desde: 31/03/2000
  1. 1 -Os órgãos de concepção e apoio da DROC são os seguintes:
    1. a)Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos e Económicos;
    2. b)Departamento Administrativo e de Contabilidade;
    3. c)Departamento de Controlo e Arquivo da Conta;
    4. d)Departamento de Controlo das Despesas;
    5. e)Departamento de Controlo dos Vencimentos;
    6. f)Departamento de Controlo dos Recursos Próprios de Terceiros;
    7. g)Departamento de Controlo das Receitas.
  2. 2 -Os órgãos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 deste artigo funcionam na directa e imediata dependência do director regional.
  3. 3 -O órgão a que se refere a alínea c) do n.º 1 deste artigo funciona na directa e imediata dependência do director de serviços do Orçamento e da Conta.
  4. 4 -Os órgãos a que se referem as alíneas d), e), f) e g) do n.º 1 deste artigo funcionam na directa e imediata dependência do director de serviços de Contabilidade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/03/2000

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