São revogados os Decretos Regulamentares Regionais n.os 15/97/A, de 25 de Julho, 17/2003/A, de 1 de Abril, e 33/2004/A, de 26 de Agosto, este último na parte respeitante aos Centros de Saúde de Velas e Calheta.
Artigo 2.º
Vigente desde: 02/08/2006
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/08/2006