Os departamentos do Governo Regional referidos no artigo 3.º integram as direcções regionais ou serviços equiparados e serviços inspectivos seguintes:
- 1 -Presidência do Governo Regional:
Na ilha Terceira:
Direcção Regional da Cultura (DRaC);
Inspecção Regional das Actividades Culturais dos Açores (IRACA).
- 2 -Vice-Presidência do Governo Regional:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direcção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT);
- b)Na ilha Terceira:
Direcção Regional da Organização e Administração Pública (DROAP);
Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE);
Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA);
Inspecção Administrativa Regional (IAR).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 3 -Secretário Regional da Presidência:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direcção Regional da Juventude (DRJ);
- b)Na ilha do Faial:
Direcção Regional das Comunidades (DRC).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 4 -Secretaria Regional da Educação e Formação:
Na ilha Terceira:
Direcção Regional da Educação e Formação (DREF);
Direcção Regional do Desporto (DRD);
Inspecção Regional da Educação (IRE).
- 5 -Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres (DRETT);
Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações (DRCTC);
Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC);
- b)Na ilha Terceira:
Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA);
Inspecção Regional de Bombeiros (IRBA).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 6 -Secretaria Regional da Economia:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC);
Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos (DRTAM);
- b)Na ilha do Faial:
Direcção Regional do Turismo (DRT);
Inspecção Regional do Turismo (IRT).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 7 -Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor (DRTQPDC);
Direcção Regional da Habitação (DRH);
Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE);
- b)Na ilha Terceira:
Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social (DRSSS);
Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades (DRIO);
Inspecção Regional do Trabalho (IRT).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 8 -Secretaria Regional da Saúde:
Na ilha Terceira:
Direcção Regional da Saúde (DRS);
Direcção Regional da Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD).
- 9 -Secretaria Regional da Agricultura e Florestas:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF);
- b)Na ilha Terceira:
Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário (DRDA);
Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA).
- a)Na ilha de São Miguel:
- 10 -Secretaria Regional do Ambiente e do Mar:
- a)Na ilha de São Miguel:
Direcção Regional da Energia (DRE);
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH);
- b)Na ilha Terceira:
Inspecção Regional do Ambiente (IRA);
- c)Na ilha do Faial:
Direcção Regional do Ambiente (DRA);
Inspecção Regional das Pescas (IRP).
- a)Na ilha de São Miguel: