São alterados os artigos 1.º e 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/94/A, de 30 de Novembro, que passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -...
- 2 -O Parque Desportivo de Ponta Delgada é composto pelo Complexo Desportivo das Laranjeiras, pelo Estádio de São Miguel e pela Zona Desportiva do Lajedo.
Artigo 13.º
[...]
As receitas provenientes das actividades desenvolvidas pelo Parque Desportivo de Ponta Delgada são consideradas receitas do Fundo Regional de Fomento do Desporto.