O presente diploma entra vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Madalena, Pico, em 7 de Julho de 1998.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em 18 de Agosto de 1998.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
MAPA I
Escola Profissional das Capelas
(ver quadro no documento original)