Artigo 5.º — Estrutura

Vigente desde: 23/12/1999

1 -Os órgãos de concepção e de apoio da DRAPL são os seguintes:
1. a)Secretariado;
2. b)Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos (GEPJ);
3. c)Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE);
4. d)Núcleo de Informação e Documentação (NID).
2 -Os órgãos a que se refere o número anterior funcionam na directa dependência do director regional.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 23/12/1999