O anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M, de 12 de Fevereiro, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio, é alterado nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 1.º
Vigente desde: 03/04/2000
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 03/04/2000