Artigo 2.º

Os artigos 4.º, 9.º 12.º e 13.º passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º

Composição

1. 1 -...
2. 2 -Para o exercício das suas atribuições, o Gabinete compreende os seguintes órgãos e serviços de apoio:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)Departamento dos Serviços Administrativos.

      Artigo 9.º

      Atribuições

3. 1 -...
4. 2 -...
5. 3 -...
6. 4 -A Divisão de Pessoal integra a Secção de Pessoal, com as seguintes atribuições:
   1. a)Promover e assegurar todas as acções relativas à gestão corrente e previsional do pessoal do Gabinete Regional e serviços de apoio, designadamente organizar e manter actualizados os ficheiros de cadastro e dos processos individuais;
   2. b)Assegurar a organização dos processos anuais de classificação de serviço do pessoal;
   3. c)Assegurar a organização do processo anual relativo ao balanço social da SREC;
   4. d)Assegurar a organização e instrução dos processos de recrutamento, selecção, movimento e cadastro do pessoal da SREC;
   5. e)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.
7. 5 -A Divisão de Finanças e Contabilidade integra a Secção de Finanças e Contabilidade, com as seguintes atribuições:
   1. a)Assegurar e controlar a execução orçamental do Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio;
   2. b)Efectuar o processamento de vencimentos e outras remunerações devidas ao pessoal;
   3. c)Elaborar os documentos que sirvam de suporte ao tratamento informático das remunerações e abonos e respectivos descontos;
   4. d)Instruir processos que permitam verificar e controlar o processamento das despesas, nomeadamente quanto à sua legalidade e respectivo cabimento;
   5. e)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

      Artigo 12.º

      Serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão

8. 1 -O GPCG compreende os seguintes serviços:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)Secção Administrativa dos Serviços de Apoio ao Gabinete Regional e Património.

      Artigo 13.º

      Competências dos serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão

9. 1 -...
10. 2 -...
11. 3 -...
12. 4 -...
13. 5 -À Secção Administrativa dos Serviços de Apoio ao Gabinete Regional e Património compete, nomeadamente:
    1. a)Assegurar o apoio administrativo e logístico aos serviços de apoio ao Gabinete Regional;
    2. b)Assegurar, controlar e manter actualizado o cadastro patrimonial afecto ao Gabinete do Secretário Regional e serviços de apoio;
    3. c)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.