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Artigo 16.º — Competências

Vigente desde: 07/07/2005
  1. 1 -Compete à DSJBM, através da DSE:
    1. a)Desenvolver a investigação científica nas áreas da sistemática e da ecologia da flora e vegetação do arquipélago da Madeira;
    2. b)Elaborar estudos moleculares com vista à caracterização e conhecimento da variabilidade genética da flora madeirense;
    3. c)Proceder à inventariação da flora do arquipélago da Madeira;
    4. d)Fornecer à DCA e à DGEV a informação necessária sobre a sistemática e ecologia das plantas com vista à conservação dos recursos genéticos e à gestão dos espaços verdes;
    5. e)Apoiar e prestar a necessária assistência técnica aos projectos de reflorestação e à gestão de áreas naturais de modo a incentivar a salvaguarda da flora natural do arquipélago da Madeira;
    6. f)Fomentar intercâmbios de conhecimentos e experiências, em parceria com a DCA, com outros jardins botânicos e outras instituições afins, assim como permutar material herborizado;
    7. g)Manter e desenvolver as colecções do herbário;
    8. h)Assegurar a manutenção e o funcionamento de uma adequada base de dados sobre a flora e a vegetação do arquipélago da Madeira.
  2. 2 -Compete à DSJBM, através da DCA:
    1. a)Desenvolver a investigação científica nas áreas da conservação dos recursos genéticos vegetais do arquipélago da Madeira;
    2. b)Implementar a conservação dos recursos genéticos vegetais através de técnicas de propagação in vitro e convencionais;
    3. c)Assegurar e incrementar o banco de germoplasma;
    4. d)Elaborar o index seminum;
    5. e)Promover a propagação de espécies autóctones raras e ameaçadas de extinção, disponibilizando-as para reintroduções na natureza;
    6. f)Promover estudos com vista à recuperação de habitats e de espécies;
    7. g)Definir e apresentar estratégias que promovam o controlo e a erradicação de plantas que apresentem características infestantes e possam competir com a flora autóctone.
  3. 3 -Compete à DSJBM, através da DGEV:
    1. a)Assegurar a manutenção do Jardim Botânico da Madeira e dos jardins e parques públicos sob a sua jurisdição;
    2. b)Proceder à introdução e aclimatação de plantas com interesse científico, económico ou ornamental e promover a selecção, multiplicação e distribuição;
    3. c)Apoiar e orientar a criação de novos espaços verdes;
    4. d)Assegurar e desenvolver a colecção de aves exóticas à sua responsabilidade;
    5. e)Promover, em parceria com a DCA, a formação profissional de pessoal técnico, operário e auxiliar nas áreas da botânica e da jardinagem;
    6. f)Assegurar a manutenção e o funcionamento de uma adequada base de dados sobre as plantas do Jardim Botânico da Madeira e aves do Loiro Parque.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/07/2005

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