Art.º 19 · Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2005/M — Competências

1 -Compete à DSA, através da DRHD:
1. a)Promover, coordenar e executar as acções necessárias à admissão, manutenção e desafectação dos recursos humanos;
2. b)Manter actualizado o cadastro de pessoal;
3. c)Promover e coordenar acções de racionalização e organização administrativa;
4. d)Assegurar a expedição, a recepção, a classificação, o arquivo e o controlo do expediente geral;
5. e)Assegurar a recolha, o registo e o tratamento da informação científica e técnica indispensável às actividades da DRF;
6. f)Elaborar, em articulação com os diversos serviços da DRF, o plano anual de formação e promover a sua execução, em articulação com os serviços da SRA e outras entidades;
7. g)Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;
8. h)Disponibilizar os indicadores de gestão dos recursos humanos e elaborar o balanço social;
9. i)Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.
2 -A DRHD integra as seguintes secções:
1. a)Secção Administrativa da Ribeira Brava;
2. b)Secção Administrativa do Jardim Botânico;
3. c)Secção de Pessoal;
4. d)Secção de Informação, Expediente Geral e Arquivo.

Artigo 19.º — Competências