Art.º 20 · Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2005/M — Competências

1 -Compete à DSA, através da DCGFP:
1. a)Assegurar, em colaboração com os outros serviços, o planeamento dos recursos financeiros e materiais;
2. b)Coordenar, acompanhar e controlar a execução orçamental, em estreita colaboração com o Gabinete do Secretário Regional;
3. c)Organizar e manter actualizada a contabilidade;
4. d)Assegurar a preparação e organização de processos relativos a empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços;
5. e)Elaborar e manter actualizado o cadastro de bens móveis e imóveis;
6. f)Controlar a execução financeira dos investimentos orçamentados, sob gestão da DRF;
7. g)Zelar pela cobrança das receitas e promover o seu depósito;
8. h)Promover a desafectação de bens, coisas ou direitos considerados inúteis ou dispensáveis do património a cargo da DRF;
9. i)Exercer as demais funções que, no âmbito da sua área de intervenção, lhe sejam superiormente solicitadas.
2 -A DCGFP integra as seguintes secções:
1. a)Secção de Contabilidade;
2. b)Secção de Aprovisionamento e Património.

Artigo 20.º — Competências