Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2005/M — Competências

1 -Compete à DSIPF, através da DIF:
1. a)Criar, gerir e manter actualizado um sistema de informação florestal em ambiente SIG (sistema de informação geográfica) em articulação com os diversos serviços da DRF e com outras entidades;
2. b)Recolher, tratar e divulgar informação necessária à caracterização da cobertura florestal da Região Autónoma da Madeira, sua dinâmica e tendências de evolução;
3. c)Produzir cartografia temática adequada aos diferentes níveis de planeamento, dentro das atribuições da DRF;
4. d)Executar trabalhos de topografia e desenho.
2 -Compete à DSIPF, através da DPF:
1. a)Promover a elaboração de estudos que visem definir normas de ocupação dos espaços florestais, tendo em vista a elaboração de vários tipos de planos de ordenamento e gestão florestal, bem como o diagnóstico e avaliação do sector com vista à definição de estratégias de desenvolvimento florestal;
2. b)Promover os estudos necessários à definição do elenco das espécies a privilegiar nas acções de expansão e reconversão florestal.
3 -Compete à DSIPF, através da DPEA:
1. a)Promover e participar em campanhas promocionais sobre a floresta e o ambiente;
2. b)Coordenar as acções de promoção desenvolvidas no âmbito das competências da DRF;
3. c)Promover a imagem da DRF e do sector florestal da Região Autónoma da Madeira;
4. d)Promover, apoiar e coordenar a participação em campanhas específicas de sensibilização em feiras e exposições;
5. e)Promover e apoiar a realização de colóquios, seminários, congressos e outras reuniões de âmbito florestal;
6. f)Promover as actividades de educação ambiental como pilar de uma relação entre o homem e o ambiente mais harmoniosa;
7. g)Incentivar e divulgar o estudo da flora, com vista à consciencialização da importância da flora e da vegetação e da necessidade da sua preservação.

Artigo 7.º — Competências

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