Art.º 13 · Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M — Avaliador externo

1 -O avaliador externo deve reunir os seguintes requisitos cumulativos:
1. a)Estar integrado em escalão igual ou superior ao do avaliado;
2. b)Pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado;
3. c)Ser titular de formação em avaliação do desempenho docente, supervisão pedagógica ou deter experiência profissional em supervisão pedagógica no âmbito da formação de docentes e com última avaliação do desempenho igual ou superior a Bom.
2 -Ao avaliador externo compete proceder à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica dos docentes por ela abrangidos.
3 -O avaliador externo integra uma bolsa de avaliadores constituída por docentes de todos os grupos de recrutamento.
4 -A regulamentação da bolsa de avaliadores é objeto de diploma próprio, ouvidas as organizações sindicais.

Artigo 13.º — Avaliador externo