Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M — Dimensões da avaliação

1 -A avaliação incide sobre as seguintes dimensões do desempenho do pessoal docente:
1. a)Científica e pedagógica;
2. b)Participação nas atividades desenvolvidas no estabelecimento de educação, de ensino, de instituição de educação especial ou do serviço técnico da Direção Regional de Educação;
3. c)Formação contínua e desenvolvimento profissional.
2 -A avaliação dos docentes em regime de contrato a termo resolutivo tem em consideração as dimensões previstas no número anterior.

Artigo 4.º — Dimensões da avaliação