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Artigo 4.º

Dimensões da avaliação

Redação registada como em vigor em 16/11/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A avaliação incide sobre as seguintes dimensões do desempenho do pessoal docente:
    1. a)Científica e pedagógica;
    2. b)Participação nas atividades desenvolvidas no estabelecimento de educação, de ensino, de instituição de educação especial ou do serviço técnico da Direção Regional de Educação;
    3. c)Formação contínua e desenvolvimento profissional.
  2. 2 -A avaliação dos docentes em regime de contrato a termo resolutivo tem em consideração as dimensões previstas no número anterior.